Rechtsanwälte

Carlos Augusto Ayres de Freitas Britto

Marcelo Montalvão Machado

Adriele Pinheiro Reis Ayres de Britto​

Nara Pinheiro Reis Ayres de Britto

Orlando Magalhães Maia Neto

Alexander Andrade Leite

Rodrigo Barbosa Araújo

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Ayres Britto

Carlos Augusto Ayres de Freitas Britto

Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Sergipe – UFS, pós-graduado em Direito Público e Privado pela Faculdade de Direito de Sergipe, mestre em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP, doutor em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP, exerceu os cargos de Ministro do Supremo Tribunal Federal (2003/2012), Presidente do Supremo Tribunal Federal (2012), Ministro do Tribunal Superior Eleitoral (2006/2010), Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (2008/2010) e Presidente do Conselho Nacional de Justiça (2011/2012), advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Sergipe sob o nº 7.130, na Seccional Distrito Federal sob o nº 40.040 e na Seccional São Paulo sob o nº 365.593, sócio fundador do escritório Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia, membro da Academia Sergipana de Letras, Academia Brasiliense de Letras, Academia de Letras de Brasília e da Academia Brasileira de Letras Jurídicas, Presidente do Conselho Superior do Instituto Innovare, Professor, Consultor Jurídico e Parecerista.
Ayres Britto

Carlos Augusto Ayres de Freitas Britto

Studium der Rechtswissenschaften an der Bundesuniversität von Sergipe (UFS), Postgraduiertenstudium in öffentlichem und privatem Recht an der juristischen Fakultät von Sergipe, Master in Staatsrecht an der Päpstlichen Katholischen Universität von São Paulo (PUC/SP), Promotion in Verfassungsrecht an der Päpstlichen Katholischen Universität von São Paulo (PUC/SP), Er war Richter des Bundesgerichtshofs (2003/2012), Präsident des Bundesgerichtshofs (2012), Minister des Obersten Wahlgerichts (2006/2010), Präsident des Obersten Wahlgerichts (2008/2010) und Präsident des Nationalen Justizrats (2011/2012). Er ist Gründungspartner der Anwaltskanzlei Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia [Rechtsberatung und -vertretung], Mitglied der Academia Sergipana de Letras [Sergipan Akademie der Schriften], der Academia Brasiliense de Letras [Brasiliense Akademie der Schriften], der Academia de Letras de Brasília [Akademie der Schriften von Brasília] und der Academia Brasileira de Letras Jurídicas [Brasilianische Akademie für juristische Schriften], Präsident des Obersten Rates des Instituts Innovare, Professor, Rechtsberater und Verfasser von Rechtsgutachten.

Marcelo

Marcelo Montalvão Machado

Mais de 15 anos de atuação destacada perante Tribunais Superiores (TSE, STJ e STF). Formado em Direito pela Universidade Federal de Sergipe – UFS e pós-graduado em Direito Eleitoral pela ESA/DF. Formação executiva em Direito do Agronegócio pelo INSPER. Advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Sergipe sob o nº 4.187, na Seccional Distrito Federal sob o nº 34.391 e na Seccional São Paulo sob o nº 357.553.

Sócio fundador do escritório Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia. Vice-presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/SE (2012/2014). Membro fundador do Instituto Sergipano de Direito Eleitoral. Conselheiro Seccional da Ordem dos Advogados de Sergipe (2010-2012) e membro da Comissão Especial de Defesa da Liberdade de Expressão da Ordem dos Advogados do Brasil (2013-2016). Formação em Gestão e Estratégia pelo Grupo G4 (2023).

Atualmente coordena o contencioso estratégico perante os Tribunais Superiores.

E-mail: marcelomontalvao@ayresbritto.com.br

Marcelo

Marcelo Montalvão Machado

Bachelor der Rechtswissenschaften von der Bundesuniversität Sergipe – UFS, Postgraduiertenabschluss in Wahlrecht von der Escola Superior da Advocacia do Distrito Federal [Oberste juristische Fakultät des Bundesdistrikts], Fortbildung in Agrarrecht von INSPER, Rechtsanwalt, eingetragen in der brasilianischen Anwaltskammer Sergipe unter Nr. 4.187, im Bundesdistrikt unter Nr. 34.391 und in der Sektion São Paulo unter Nr. 357. 553, Gründungspartner der Anwaltskanzlei Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia [Rechtsberatung und -vertretung], Vizepräsident der Wahlrechtskommission des OAB/SE (2012/2014), Gründungsmitglied des Sergipan-Instituts für Wahlrecht, Sektionsberater der Anwaltskammer von Sergipe (2010-2012) und Mitglied der Sonderkommission für die Verteidigung der Meinungsfreiheit der brasilianischen Anwaltskammer (2013-2016). E-Mail: marcelomontalvao@ayresbritto.com.br

Adriele Pinheiro Reis Ayres de Britto​

Bacharel em Direito pelo Centro Universitário de Brasília – UniCeub (2006). Aluna especial do curso de Mestrado em Direito do Uniceub. Palestrante, pesquisadora, advogada atuante desde 2006, tem patrocínio de causas perante o STF, STJ, TSE e TRFs, com especialização nas áreas de Tecnologia da Inovação, Internet e Jurisdição, Governança da Internet e Direito Público, Constitucional e Digital. Sócia cofundadora do escritório Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia, em Brasília e São Paulo. Inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Distrito Federal sob o nº 23.490 e Seccional São Paulo sob o nº 423.372. Membro do Centro Brasileiro de Estudos Constitucionais – CBEC, no UniCeub. Pesquisadora no Projeto “Internet & Jurisdiction Policy Network”. Membro do Instituto dos Advogados do Distrito Federal – IADF e cofundadora do “Elas Pedem Vista”, associação de advogadas sediada em Brasília que contribui para o debate de temas jurídicos relevantes para a sociedade, principalmente no que diz respeito às mulheres
Adriele Pinheiro Reis Ayres de Britto​

Adriele Pinheiro Reis Ayres de Britto​

Bachelor der Rechtswissenschaften von der Centro Universitário de Brasília – UniCeub [Universitätszentrum von Brasília – UniCeub] (2006).  Spezialstudentin des Masterstudiengangs Jura an der Uniceub. Seit 2006 ist sie Dozentin, Forscherin und Rechtsanwältin. Sie hat Fälle vor dem STF, STJ, TSE und TRF verteidigt und sich dabei auf die Bereiche technologische Innovation, Internet und Rechtsprechung, Internet Governance und öffentliches, verfassungsrechtliches und digitales Recht spezialisiert.  Mitbegründer von Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia [Rechtsberatung und -vertretung], in Brasília und São Paulo.  Mitglied der brasilianischen Anwaltskammer, Sektion des Bundesdistrikts Nr. 23.490 und der Sektion São Paulo Nr. 423.372;  Mitglied des brasilianischen Zentrums für Verfassungsstudien – CBEC, an der UniCeub.  Wissenschaftlicher Mitarbeiter im Projekt “Internet & Jurisdiction Policy Network”.  Mitglied des Instituts der Anwälte des Bundesdistrikts (IADF) und Mitbegründerin von “Elas Pedem Vista”, einer Vereinigung von Anwältinnen mit Sitz in Brasilia, die zur Debatte über gesellschaftsrelevante Rechtsfragen, insbesondere im Hinblick auf Frauen, beiträgt.

Nara Pinheiro Reis Ayres de Britto

Doutoranda em Políticas Públicas, Constituição e Organização do Estado, pelo Centro Universitário de Brasília (UniCEUB), Doutoranda pela Universidade de Salamanca, na linha de pesquisa – Estado Direito e Governança Global: Democracia, Boa Governança e Proteção dos Direitos em Vários Níveis, Mestre em Direito, na especialidade Ciências Jurídicas pela Universidade Autónoma de Lisboa (Portugal) UAL, com título de mestre validado no Brasil pela Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI), Pós-graduada em Processo Civil pela Universidade Presbiteriana Mackenzie – SP (UPM), Bacharel em Direito pelo UniCEUB, professora da pós-graduação lato sensu do UniCEUB, Coordenadora do grupo de pesquisa “Processo Constitucional Perante o STF”, professora orientadora da pós-graduação e do Centro Brasileiro de Estudos Constitucionais CBEC Universitário, vinculado ao Instituto CEUB de Pesquisa e Desenvolvimento (ICPD), do UniCEUB, membra do Instituto dos Advogados do Brasil (IAB); membra do Instituto de Advogados do Distrito Federal (IADF), membra efetiva da Comissão de Bioética e Biodireito da Ordem dos Advogados do Brasil seccional São Paulo (2022/2025), membra da Comissão Especial de Bioética e Biodireito do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (2019/2022), Conselheira Fiscal do Instituto Victor Nunes Leal (IVNL), membra efetiva do Instituto Paranaense de Direito Processual, IPDP, advogada, sócia do escritório Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia, conferencista, autora de livros e artigos jurídicos. Tem experiência nos Tribunais Superiores, com ênfase em Direito Constitucional e Digital. Advogada inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Distrito Federal sob o nº 50.476, Seccional São Paulo sob o nº 423.387 e Seccional Bahia sob o nº 68922. Advogada inscrita na Ordem dos Advogados Portugueses, do Conselho Regional de Lisboa, sob o nº 62.343L.

Nara Pinheiro Reis Ayres de Britto

Doktorand in Rechtswissenschaften an der Universidade Autónoma de Lisboa (Portugal) UAL, Master in Rechtswissenschaften an der Universidade Autónoma de Lisboa (Portugal) UAL, Postgraduierter Student in Zivilverfahren an der Universidade Presbiteriana Mackenzie – UPM, Bachelor of Laws am Universitätszentrum of Brasília (UniCEUB), Professorin des postgradualen Studiengangs lato sensu am Universität  Zentrum of Brasília (UniCEUB), Koordinatorin der Forschungsgruppe „Digitale Inklusion als Grundrecht und soziale Netzwerke als Institut für direkte Demokratie“ am (UniCEUB), Leitender Professorin am Brasilianischen Zentrum für konstitutionelle Studien der Universität CBEC, verbunden mit dem CEUB-Institut für Forschung und Entwicklung (ICPD), des Universitätszentrums von Brasília (UniCEUB), kooperierendes Mitglied des Instituts der Anwälte des Bundesdistrikts (IADF), Mitglied des Sonderkommission für Bioethik und Biorecht des Bundesrates der Brasilianischen Anwaltskammer, Steuerberaterin des Victor Nunes Leal Institute (IVNL), Rechtsanwältin Partner bei Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia [Rechtsberatung und -vertretung], Dozentin, Autorin von Büchern und juristischen Artikeln.  Sie verfügt über Erfahrung an Obersten Gerichten mit Schwerpunkt auf Verfassungs- und Digitalrecht.  Rechtsanwältin eingetragen bei der Brasilianischen Anwaltskammer Sektion des Bundesdistrikts unter Nr. 50.476 und São Paulo Sektion unter Nr. 423.387.  Rechtsanwältin, eingetragen bei der portugiesischen Anwaltskammer des Regionalrats von Lissabon unter der Nummer 62.343L.

Orlando

Orlando Magalhães Maia Neto

Bacharel em Direito pela Universidade de São Paulo – USP, Mestre em Direito Constitucional pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa – IDP, sócio do escritório Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia, advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil Seccional São Paulo sob o número 332.498 e na Seccional Distrito Federal sob o nº 46.096.

E-mail: orlandomaia@ayresbritto.com.br

Orlando

Orlando Magalhães Maia Neto

Bachelor der Rechtswissenschaften von der Hochschulzentrum von Amapá. Spezialist für Steuerrecht am Institut für öffentliches Recht in Brasilien mit internationaler Zertifizierung im Außenhandel am Anderson National College in Kanada. Ehemaliges Ratsmitglied und Vizepräsident des Verwaltungsgerichts für Steuerberufungen des Bundesdistrikts. Mitglied des Steuerrechtsausschusses des OAB des Bundesdistrikts. Rechtsanwalt, eingetragen bei der Brasilianischen Anwaltskammer des Bundesdistrikts unter der Nummer 29.136.

Alexander

Alexander Andrade Leite

Bacharel em Direito pelo Centro de Ensino Superior do Amapá. Especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasiliense de Direito Público com Certificação Internacional em Comércio Exterior pela Anderson National College no Canadá. Foi Conselheiro e Vice-Presidente do Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais do Distrito Federal. Membro da Comissão de Direito Tributário da OAB do Distrito Federal. Advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil Seccional do Distrito Federal sob o nº 29.136.
Alexander

Alexander Andrade Leite

Bachelor der Rechtswissenschaften von der Hochschulzentrum von Amapá. Spezialist für Steuerrecht am Institut für öffentliches Recht in Brasilien mit internationaler Zertifizierung im Außenhandel am Anderson National College in Kanada. Ehemaliges Ratsmitglied und Vizepräsident des Verwaltungsgerichts für Steuerberufungen des Bundesdistrikts. Mitglied des Steuerrechtsausschusses des OAB des Bundesdistrikts. Rechtsanwalt, eingetragen bei der Brasilianischen Anwaltskammer des Bundesdistrikts unter der Nummer 29.136.

Rodrigo Barbosa Araújo

Bacharel em Direito pela Universidade Católica de Brasília – UCB. Pós-graduando em Direito Constitucional pela Academia Brasileira de Direito Constitucional. Advogado do escritório Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia, advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Distrito Federal sob o nº 65.206.  

Rodrigo Barbosa Araújo

Bachelor of Laws von der Katholischen Universität Brasília – UCB, Postgraduiertenstudium in Steuerrecht von der Päpstlichen Katholischen Universität von Minas Gerais – PUC-Minas. Postgraduiertenstudium in Verfassungsrecht vom Circulo de Estudos pela Internet-CEI. Junior Anwalt bei Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia, Rechtsanwalt in der Brasilianischen Anwaltskammer Bundesdistrikts unter der Nummer 65.206 eingeschrieben.

Cairo

Cairo Trevia Chagas

Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC), graduando em Ciências Contábeis pela Universidade de Brasília (UNB), pós-graduando em Direito Tributário e Finanças Públicas pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), membro-consultor da Comissão Especial de Direito Tributário (CEDT) do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), membro da Comissão de Assuntos Tributários (CAT) da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Distrito Federal (OAB/DF), membro-consultor da Comissão de Direito Tributário da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Ceará (OAB/CE), advogado inscrito na OAB/DF sob o número 63.857 e na OAB/CE sob o número 36.180.
Cairo

Cairo Trevia Chagas

Bachelor of Law von der Bundesuniversität von Ceará (UFC), Abschluss in Rechnungswesen von der Universität von Brasília (UNB), Postgraduierten in Steuerrecht und öffentliche Finanzen vom Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) [Brasiliensisches Institut für Öffentliches Recht], Mitglied-Berater der Sonderkommission für Steuerrecht (CEDT) des Bundesrates der Brasilianischen Rechtsanwaltskammer (CFOAB), Mitglied der Steuerkommission (CAT) der Brasilianischen Rechtsanwaltskammer – Sektion Föderaler Bezirk (OAB/DF), Mitglied der Steuerrechtskommission der Brasilianischen Rechtsanwaltskammer – Sektion Ceará (OAB/CE) Rechtsanwalt, eingeschrieben in OAB/DF unter Nummer 63,857 und OAB/CE unter Nummer 36,180.

Clarissa Abrantes

É formada em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN, pós-graduada em Infraestrutura, Concessões e Parcerias Público-Privadas pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – PUC Minas. Exerceu o cargo de Procuradora da Fazenda Nacional na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (2016/2017) e de Advogada da União na Advocacia-Geral da União – AGU (2017/2022). Atualmente, exerce o cargo de Procuradora do Estado do Rio Grande do Norte. Advogada Inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil Seção do Rio Grande do Norte sob o nº 15.575 e do Distrito Federal sob o nº75.528.

Clarissa Abrantes

Absolventin in Jura von der Bundesuniversität Rio Grande do Norte – UFRN, postgraduierte Studentin in Infrastruktur, Konzessionen und öffentlich-privaten Partnerschaften an der Pontificia Universidade Católica de Minas Gerais – PUC Minas. Sie hatte die Position der Staatskasse-Kontrolleurin in der Generalstaatsanwaltschaft für die Staatskasse (2016/2017) inne und war Anwältin der Union in der Advocacia-Geral da União – AGU (2017/2022). Derzeit ist sie Staatskassen-Kontrolleurin von Rio Grande do Norte. Sie ist als Anwältin unter der Mitgliedsnummer 15.575 in der Rechtsanwaltskammer von Brasilien, Sektion Rio Grande do Norte, registriert.

Dr. Eduardo

Eduardo Montalvão Machado

Bacharel em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, pós graduado em Direito do Estado, pela Faculdade Anhanguera, pós graduando em Direito Constitucional e Processo Constitucional pelo Instituto de Direito Público de São Paulo – IDPSP. Exerceu o cargo de Assessor jurídico do Juiz de Direito da Comarca de Laranjeiras, exerceu advocacia no escritório Machado Advogados e atualmente é advogado e sócio no Escritório Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia. Advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Sergipe sob o nº 476B e na Seccional São Paulo sob o nº 298.135.
Dr. Eduardo

Eduardo Montalvão Machado

Bachelor of Law von der Presbiterianische Mackenzie-Universität, Doktorand in Staatsrecht, Anhanguera Fakultät, Doktorand in Verfassungsrecht und Verfassungsprozess vom Institut für öffentliches Recht von São Paulo – IDPSP. Er war Rechtsberater des Richters für Recht des Bezirks Laranjeiras, praktizierte Recht bei Machado Advogados und ist derzeit Rechtsanwalt und Partner bei der Ayres Britto Law Firm. Rechtsanwalt, eingetragen bei der brasilianischen Anwaltskammer, Sektion 476B in Sergipe und Sektion 298.135 in São Paulo.

Samuel

Samuel Mezzalira

​Bacharel em Direito pela Universidade de São Paulo – USP em 2006, especialização em direito e agronegócio pela FGV Law em 2008, Mestre em Direito Civil pela Universidade de São Paulo – USP com a tese contratos conexos, coautor e organizador dos comentários ao Código Civil in direitocom.com, coautor dos comentários à Lei de Recuperação e Falência in direitocom.com. Advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil Seccional São Paulo sob o número 257.984.

E-mail: sam@ayresbritto.com.br.

Samuel

Samuel Mezzalira

Bachelor of Law von der Universität São Paulo – USP im Jahr 2006, Spezialisierung in Recht und Agrarwirtschaft von FGV Law im Jahr 2008, Master in Zivilrecht von der Universität São Paulo – USP mit der Arbeit verwandten Verträge, Mitautor und Organisator der Kommentare zum Bürgerlichen Gesetzbuch in direitocom.com, Koautor der Kommentare zum Gesetz über Sanierung und Konkurs in direitocom.com. Rechtsanwalt eingeschrieben in der Anwaltskammer von Brasilien Sectional São Paulo unter der Nummer 257,984. E-Mail: sam@ayresbritto.com.br.

Tulio Oficial

Túlio Gonzalez Dal Poz

Bacharel em Direito pela Universidade de São Paulo – USP, LL.M. em Direito Tributário pelo INSPER. Advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional São Paulo, sob o nº 422.845.

Tulio Oficial

Túlio Gonzalez Dal Poz

Bachelor of Law von der Universität São Paulo – USP, Rechtsanwalt in der brasilianischen Anwaltskammer São Paulo unter der Nummer 422.845 eingeschrieben.

joão

João Paulo Gomes Almeida

​Bacharel em Direito pela Universidade Paulista– UNIP, Pós-graduado em Direito Público pelo Instituto Processus, Pós-graduando pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET, advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Distrito Federal sob o nº 37.155.

E-mail: gestaoprocessual@ayresbritto.com.br

joão

João Paulo Gomes Almeida

Studium der Rechtswissenschaften an der Universidade Paulista – UNIP, Aufbaustudent für öffentliches Recht am Processus-Institut, Aufbaustudent am Brasilianischen Institut für Steuerstudien – IBET, Rechtsanwalt, eingetragen bei der brasilianischen Anwaltskammer des Bundesdistrikts unter der Nr. 37.155. 

E-Mail: gestaoprocessual@ayresbritto.com.br

Desyreé Tavares

Bacharel em Direito pela Faculdade Processus, advogada inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Distrito Federal sob o nº 62.942.

Desyreé Tavares

Bachelor of Laws an der Processus Fakultät, Rechtsanwältin, eingetragen bei der brasilianischen Anwaltskammer des Bundesdistrikts unter der Nr. 62.942.