STF: Pauta de Julgamentos do Pleno – 19/05/22
RE 1224374 (rel. min Luiz Fux) – Repercussão geral. Interposto pelo Departamento de Trânsito do Rio Grande do Sul. O colegiado vai discutir a constitucionalidade do artigo 165-A
O escritório acredita no potencial transformador do Direito e, mais especificamente, da Constituição Federal. Por isso é que investe no aprimoramento contínuo de seus profissionais em áreas estratégicas para o desenvolvimento do País.
RE 1224374 (rel. min Luiz Fux) – Repercussão geral. Interposto pelo Departamento de Trânsito do Rio Grande do Sul. O colegiado vai discutir a constitucionalidade do artigo 165-A
ADPF 381 (rel. min. Gilmar Mendes) – Ajuizada pela Confederação Nacional do Transporte (CNT). A ação questiona decisões da Justiça do Trabalho que invalidaram dispositivos de convenções coletivas
Por: Laura Cardoso Kalil Vilela Leite, Maria Eduarda Moysés de Queiroz Alves e Beatriz Miyazaki Kakazu* O direito de conhecer sua origem genética é essencial ao
Por: Laura Cardoso Kalil Vilela Leite, Natália Rocha Damasceno e Rodrigo Barbosa Araújo* Em vigor desde 1º de abril de 2021, a Lei n. 14.133/21
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Doutoranda em Ciências Jurídicas pela Universidade Autónoma de Lisboa (Portugal) UAL, Mestre em Ciências Jurídicas pela Universidade Autónoma de Lisboa (Portugal) UAL, Pós-graduanda em Processo Civil pela Universidade Presbiteriana Mackenzie – UPM, Bacharel em Direito pelo Centro Universitário de Brasília (UniCEUB), professora da pós-graduação lato sensu do Centro Universitário de Brasília (UniCEUB), Coordenadora do grupo de pesquisa “Inclusão Digital como Direito Fundamental e Redes Sociais como Instituto de Democracia Direta” do (UniCEUB), professora orientadora do Centro Brasileiro de Estudos Constitucionais CBEC Universitário, vinculado ao Instituto CEUB de Pesquisa e Desenvolvimento (ICPD), do Centro Universitário de Brasília (UniCEUB), membro colaboradora do Instituto de Advogados do Distrito Federal (IADF), membro da Comissão Especial de Bioética e Biodireito do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Conselheira Fiscal do Instituto Victor Nunes Leal (IVNL), advogada sócia do escritório Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia, conferencista, autora de livros e artigos jurídicos. Tem experiência nos Tribunais Superiores, com ênfase em Direito Constitucional e Digital. Advogada inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Distrito Federal sob o nº 50.476 e Seccional São Paulo sob o nº 423.387. Advogada inscrita na Ordem dos Advogados Portugueses, do Conselho Regional de Lisboa, sob o nº 62.343L.