STF: Pauta de Julgamentos do Pleno – 29/06/22
ADI 5755 (rel. min. Rosa Weber) – Ajuizada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT). O partido contesta a Lei 13.463/2017, que dispõe sobre o cancelamento de recursos
O escritório acredita no potencial transformador do Direito e, mais especificamente, da Constituição Federal. Por isso é que investe no aprimoramento contínuo de seus profissionais em áreas estratégicas para o desenvolvimento do País.
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Estamos chegando ao fim do mês de junho, o mês que comemoramos o Orgulho LGBTQIAPN+. O “Pride Month”, como é conhecido mundialmente, foi escolhido em
Por: Laura Cardoso Kalil Vilela Leite, Maria Eduarda Moysés de Queiroz Alves e Beatriz Miyazaki Kakazu* O direito de conhecer sua origem genética é essencial ao
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