STF: Pauta de Julgamentos do Pleno – 29/06/22
ADI 5755 (rel. min. Rosa Weber) – Ajuizada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT). O partido contesta a Lei 13.463/2017, que dispõe sobre o cancelamento de recursos
O escritório acredita no potencial transformador do Direito e, mais especificamente, da Constituição Federal. Por isso é que investe no aprimoramento contínuo de seus profissionais em áreas estratégicas para o desenvolvimento do País.
ADI 5755 (rel. min. Rosa Weber) – Ajuizada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT). O partido contesta a Lei 13.463/2017, que dispõe sobre o cancelamento de recursos
Estamos chegando ao fim do mês de junho, o mês que comemoramos o Orgulho LGBTQIAPN+. O “Pride Month”, como é conhecido mundialmente, foi escolhido em
Após anos de consolidação da jurisprudência, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e vários outros tribunais firmaram o direito à isenção tributária a esse público,
Por: Laura Cardoso Kalil Vilela Leite, Maria Eduarda Moysés de Queiroz Alves e Beatriz Miyazaki Kakazu* O direito de conhecer sua origem genética é essencial ao
2021 ® Todos os direitos reservados
Doutoranda em Ciências Jurídicas pela Universidade Autónoma de Lisboa (Portugal) UAL, Mestre em Ciências Jurídicas pela Universidade Autónoma de Lisboa (Portugal) UAL, Pós-graduanda em Processo Civil pela Universidade Presbiteriana Mackenzie – UPM, Bacharel em Direito pelo Centro Universitário de Brasília (UniCEUB), professora da pós-graduação lato sensu do Centro Universitário de Brasília (UniCEUB), Coordenadora do grupo de pesquisa “Inclusão Digital como Direito Fundamental e Redes Sociais como Instituto de Democracia Direta” do (UniCEUB), professora orientadora do Centro Brasileiro de Estudos Constitucionais CBEC Universitário, vinculado ao Instituto CEUB de Pesquisa e Desenvolvimento (ICPD), do Centro Universitário de Brasília (UniCEUB), membro colaboradora do Instituto de Advogados do Distrito Federal (IADF), membro da Comissão Especial de Bioética e Biodireito do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Conselheira Fiscal do Instituto Victor Nunes Leal (IVNL), advogada sócia do escritório Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia, conferencista, autora de livros e artigos jurídicos. Tem experiência nos Tribunais Superiores, com ênfase em Direito Constitucional e Digital. Advogada inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Distrito Federal sob o nº 50.476 e Seccional São Paulo sob o nº 423.387. Advogada inscrita na Ordem dos Advogados Portugueses, do Conselho Regional de Lisboa, sob o nº 62.343L.