Suprema Corte reafirmou competência da União e impediu cobrança por bens públicos usados para serviços essenciais. Por Migalhas Por 8 a 3, o STF decidiu

Por Danilo Vital, para o ConJur A cobrança de preço público ou tarifa pela ocupação de bens públicos, como a faixa de domínio, por concessionárias

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, na última sessão virtual, o julgamento do agravo interno nos embargos de divergência no Recurso Extraordinário (RE) 1181353, marcando

Na primeira semana de dezembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) dará continuidade ao julgamento de dois casos de grande relevância para o ambiente digital no

No julgamento que se reinicia em 11 de dezembro de 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) retoma as discussões das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI

Nesta quarta-feira, 27 de novembro, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou o Recurso Especial nº 1.913.392/SP, representativo do Tema Repetitivo nº

1ª Seção considerou que, apesar da legislação já prever multa, o Judiciário pode definir pagamento de indenização Atuação do escritório Ayres Britto foi destaque na

Na próxima quarta-feira, 27 de novembro, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) dará continuidade ao julgamento do Recurso Especial nº 1.913.392/SP, representativo

Na próxima quarta-feira, 27 de novembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgará a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5527 e a Arguição de Descumprimento de