9/11/2021

ADPF 905

PARTIDO NOVO – NOVO, ajuizou ADPF, em face do artigo 1º, parágrafos 1º e 2º, artigo 3º, caput, e artigo 4º, caput, incisos I e

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ADPF 904

PARTIDO NOVO – NOVO, ajuizou ADPF, em face do artigo 1º, parágrafos 1º e 2º, artigo 3º, caput, e artigo 4º, caput, incisos I e

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ADPF 903

SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORÇA SINDICAL – SINDNAPI, ajuizou ADPF, em face dos artigos da PEC 23/2021, que altera os artigos

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ADI 7026

CONFEDERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO BRASIL – CSPB, ajuizou ADI, razão da inconstitucionalidade do inteiro teor do Artigo 17 da Lei Complementar nº 773/2021 e

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ADI 7025

ASSOCIAÇÃO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA DO BRASIL – ADEPOL/BRASIL, ajuizou ADI, Postulando que seja conferida interpretação conforme à Constituição Federal ou, subsidiariamente, o reconhecimento de

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ADI 7024

ASSOCIAÇÃO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA DO BRASIL – ADEPOL/BRASIL, ajuizou ADI, Postulando o reconhecimento de inconstitucionalidade dos seguintes dispositivos do Decreto Estadual Paranaense nº. 8.135/2017:

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