Controle de constitucionalidade

ADPF 974

FRANCISCO LOURENÇO BORGES NETO, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TUPACIGUARA – MG, propõe ADPF, com pedido de tutela de urgência, em face da CÂMARA MUNICIPAL DE

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ADI 7170

ASSOCIAÇÃO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA DO BRASIL – ADEPOL/BRASIL, ajuizou ADI, com pedido de medida cautelar liminar, tendo por objeto a totalidade dos dispositivos da

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ADI 7169

ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS DELEGADOS DE POLÍCIA FEDERAL, ADPF, ajuizou ADI, com pedido de medida cautelar, contra o art. 5º, caput e §3º, e art. 10,

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ADI 7168

PARTIDO REPUBLICANO DA ORDEM SOCIAL – PROS NACIONAL ajuizou ADI, com pedido de medida cautelar de urgência, em face da disposição prevista no parágrafo 8º

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ADI 7167

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA do Estado do Rio de Janeiro ajuizou ADI em face do § 1° do art. 1°, do art. 20

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ADI 7165

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE TELESSERVIÇOS – ABT, a FEDERAÇÃO NACIONAL DE INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE REDES DE TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA – FENINFRA e a

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ADPF 973

ARTIDO DOS TRABALHADORES – PT, PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE – PSOL, PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO – PSB, PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL – PCdoB, REDE SUSTENTABILIDADE –

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ADPF 972

A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PROTEÍNA ANIMAL – ABPA, ajuizou ADPF, considerada a lesão aos preceitos fundamentais da legalidade (art. 5º, II, CF), da separação entre

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ADI 7165

PARTIDO PODEMOS, ajuizou ADI, em face da LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 192, de 06 de julho de 2021. Trata-se da Lei Complementar Estadual no 192,

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ADI 7164

PRESIDENTE DA REPÚBLICA, ajuizou ADI, com pedido de medida cautelar, tendo por objeto as Cláusulas quarta e quinta, bem como o respectivo Anexo II, do

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ADPF 381 (rel. min. Gilmar Mendes) – Ajuizada pela Confederação Nacional do Transporte (CNT). A ação questiona decisões da Justiça do Trabalho que invalidaram dispositivos de convenções coletivas

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