Informativos Tributários

Informativo Tributário 21.10.2021

STF RECONHECE REPERCUSSÃO GERAL SOBRE CONSTITUCIONALIDADE DA ALÍQUOTA DE IMPOSTO DE RENDA SOBRE PROVENTOS RECEBIDOS POR RESIDENTES NO EXTERIOR  O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu

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Informativo Tributário 23.09.2021

GOVERNO FEDERAL ELEVA PROVISORIAMENTE A ALÍQUOTA DO IOF SOBRE OPERAÇÕES DE CRÉDITO   Foi publicado na última sexta-feira (17/09/2021) o Decreto Federal nº 10.797/2021, que elevou,

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Novembro Azul é uma campanha que alerta para a importância do diagnóstico precoce do câncer de próstata e para a saúde do homem de modo

Plenário 24.11.2021

ADI 5644 (Rel. Min. Edson Fachin) – Ajuizada pela Associação Nacional de Defensores Públicos -ANADEP, em face da Lei Complementar nº 1.297/2017 do Estado de

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