Informativos Tributários

Informativo Tributário 21/02/2022

STF FORMA MAIORIA PARA DECLARAR INCONSTITUCIONAL A INCIDÊNCIA DE IMPOSTO DE RENDA SOBRE PENSÃO ALIMENTÍCIA O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para julgar procedente

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Informativo Tributário 27/12/2021

RECEITA FEDERAL ALTERA REGRAS PARA RESTITUIÇÃO E COMPENSAÇÃO DE INDÉBITOS TRIBUTÁRIOS  O Secretário Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) publicou, recentemente, a Instrução Normativa

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Informativo Tributário 21/10/2021

STF RECONHECE REPERCUSSÃO GERAL SOBRE CONSTITUCIONALIDADE DA ALÍQUOTA DE IMPOSTO DE RENDA SOBRE PROVENTOS RECEBIDOS POR RESIDENTES NO EXTERIOR  O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu

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Informativo Tributário 23/09/2021

GOVERNO FEDERAL ELEVA PROVISORIAMENTE A ALÍQUOTA DO IOF SOBRE OPERAÇÕES DE CRÉDITO   Foi publicado na última sexta-feira (17/09/2021) o Decreto Federal nº 10.797/2021, que elevou,

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STF: Pauta de Julgamentos do Pleno – 18/05/22

ADPF 381 (rel. min. Gilmar Mendes) – Ajuizada pela Confederação Nacional do Transporte (CNT). A ação questiona decisões da Justiça do Trabalho que invalidaram dispositivos de convenções coletivas

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