Consultoria Jurídica e Advocacia
REDE SUSTENTABILIDADE ajuizou ADPF, com pedido de medida liminar, diante de relevante controvérsia constitucional instalada na jurisprudência pátria quanto à inscrição de servidores das guardas
O escritório Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia, representado pelo sócio Saul Tourinho Leal, conseguiu reverter decisão importante no CNJ, nesta terça-feira (24/5), a favor
Suprema Corte reafirmou competência da União e impediu cobrança por bens públicos usados para serviços essenciais. Por Migalhas Por 8 a 3, o STF decidiu
Por Danilo Vital, para o ConJur A cobrança de preço público ou tarifa pela ocupação de bens públicos, como a faixa de domínio, por concessionárias
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, na última sessão virtual, o julgamento do agravo interno nos embargos de divergência no Recurso Extraordinário (RE) 1181353, marcando