53° aniversário do Dia Internacional do Orgulho LGBTQIAPN+

Estamos chegando ao fim do mês de junho, o mês que comemoramos o Orgulho LGBTQIAPN+. O “Pride Month”, como é conhecido mundialmente, foi escolhido em celebração à Revolta de Stonewall, ocorrida em 28 de junho de 1969. Também chamada de rebelião ou levante, foi um marco na luta dos direitos da comunidade LGBTQIA+ e ganhou esse nome graças ao bar Stonewall Inn, em Greenwich Village, Nova York, onde um grupo de frequentadores decidiu se rebelar contra a repressão policial.

No Brasil, entidades LGBTQIA+ apontam que, em 2021, houve pelo menos 316 mortes violentas de pessoas lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e pessoas intersexo (LGBTI+). Esse número representa um aumento de 33,3% em relação ao ano anterior, quando foram 237 mortes. Segundo dados divulgados pela Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA), a expectativa de vida de pessoas transexuais é de apenas 35 anos. Os dados constam do Dossiê de Mortes e Violências contra LGBTI+ no Brasil.

Vale lembrar que criminalização da homofobia pelo Supremo Tribunal Federal (STF) se deu em junho de 2019, a partir da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão n. 26 (ADO). O Plenário entendeu que, enquanto o Congresso Nacional não criar leis específicas, as condutas homofóbicas e transfóbicas se enquadrarão nos crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor, já previstos na Lei n. 7.716, de. 5 de janeiro de 1989. Já no caso de homicídio doloso, a pena pode ser agravada, por configurar motivo torpe (algo considerado imoral/desprezível socialmente).

Em maio de 2011, o STF também reconheceu a união estável homoafetiva como unidade familiar, julgando procedentes, por unanimidade, duas ações de controle, ambas relatadas pelo ministro e professor Ayres Britto (ADI 4277 e ADPF 132). Como consequência, a UNESCO certificou as decisões do STF como patrimônio documental da humanidade e os acórdãos foram inscritos no Registro Nacional do Brasil do Programa Memória do Mundo da Unesco (MoW-Unesco)

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