Na noite de segunda-feira (30.3.2021), a Comissão de Participação Institucional Feminina da Justiça Eleitoral do Distrito Federal (CPIF), o Comitê de Ética (CET) e a ASTREDF promoveram a live “Comportamento ético”. Nessa edição, a Jornalista Karen Fontenele entrevistou Nara Ayres de Britto, Advogada e Membro da Comissão Especial de Bioética e Biodireito do Conselho Federal da OAB. Acompanharam o evento virtual advogados, gestores, servidores do Tribunal e o público da Corte no Instagram.
No início da transmissão, a Advogada destacou a importância de debater a ética em todos os âmbitos: “Nós precisamos trazer ética para as nossas relações, tanto profissionais quanto interpessoais.” E acrescentou: “Esses ensinamentos podem ser encontrados na obra de Immanuel Kant, que foi um filósofo que defendeu a dignidade da pessoa humana, que está intimamente ligada a um comportamento ético. Kant dizia que a dignidade da pessoa humana é algo intrínseco, é algo nato, de que nós seres humanos somos portadores, e que nós precisamos nos tratar a partir dessa relação de defender e dar subsídio à dignidade da pessoa humana.”
Ao falar sobre as possibilidades trazidas pela hipermidiatização, em especial no contexto de pandemia, a professora salientou: “Nós estamos aqui debatendo a dignidade da pessoa humana e são iniciativas como essas que nós precisamos ter em nossa sociedade e trazer as tecnologias para uma maior inclusão social, para facilitar a nossa vida. Que bom que estamos aqui hoje conversando, debatendo, podendo nos ver, nos comunicar em tempos tão difíceis e tão sombrios como esses que estamos vivendo agora, durante essa pandemia. Então espaços como esse são muito importantes.”
No tópico Constitucionalidade da eutanásia, a Professora Nara Ayres Britto afirmou: “Esse tema sempre foi um dos maiores tabus da humanidade. Têm pessoas que têm medo de falar de morte. Acham que, se estudarem sobre morte, isso vai atrair, e não é assim. Mas é importante que esse tabu seja quebrado. O que eu estudo é a possibilidade de, ressalvados os aspectos mínimos, e de acordo com nossa Constituição Federal, a pessoa que encontra em uma sobrevivência indigna e degradante, causada por uma doença terminal, possa decidir – de acordo com o que ela entende de dignidade – como ela deve dar fim à sua vida, mas de uma forma digna, para que ela tenha acesso a uma morte sem sofrimento.”
Sobre a perspectiva da dignidade feminina no que tange à Lei do Planejamento Familiar no Brasil, a entrevistada destacou: “A situação de pessoas que precisam desse tipo de acesso à esterilização é muito delicada, principalmente nas camadas mais carentes da sociedade. Realmente nós mulheres sabemos como é difícil lidar com a situação, como é difícil ser mulher e como é complicada essa questão da nossa liberdade sexual.” Sobre a outorga do cônjuge para a esterilização voluntária, a advogada pontuou: “Isso é extremamente invasivo para a liberdade sexual da pessoa, para a autonomia daquele indivíduo. Você está condicionado à autorização de uma outra pessoa, sendo que você é plenamente capaz. E concluiu: “Eu espero que o Supremo Tribunal federal entenda pela inconstitucionalidade da Lei. Eu acho que ela não condiz com a sociedade em que nós vemos hoje. É uma afronta à dignidade da pessoa humana, principalmente por trazer empecilhos à liberdade sexual, à liberdade de escolha, à liberdade reprodutiva e à autonomia do ser humano, principalmente das mulheres menos favorecidas.”
A íntegra da live foi disponibilizada no canal do TREDF no YouTube. Clique aqui para acessá-la.
Sobre a entrevistada
Doutoranda e Mestre em Ciências Jurídicas pela Universidade Autónoma de Lisboa (Portugal) UAL, Nara Ayres de Britto é Pós-graduanda em Processo Civil pela Universidade Presbiteriana Mackenzie – UPM e Bacharel em Direito pelo Centro Universitário de Brasília (UniCEUB). Atua como professora da pós-graduação lato sensu do Centro Universitário de Brasília (UniCEUB), Coordenadora do grupo de pesquisa “Inclusão Digital como Direito Fundamental e Redes Sociais como Instituto de Democracia Direta” do (UniCEUB) e professora orientadora do Centro Brasileiro de Estudos Constitucionais CBEC Universitário, vinculado ao Instituto CEUB de Pesquisa e Desenvolvimento (ICPD), do Centro Universitário de Brasília (UniCEUB). É, ainda, membro colaboradora do Instituto de Advogados do Distrito Federal (IADF), membro da Comissão Especial de Bioética e Biodireito do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Conselheira Fiscal do Instituto Victor Nunes Leal (IVNL), advogada sócia do escritório Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia, conferencista, autora de livros e artigos jurídicos.