Hoje é comemorado o Dia das Crianças, mas além da diversão, a data é importante por destacar o conjunto de direitos e deveres da criança, os quais estão conferidos na Constituição Federal, na Declaração Universal dos direitos da Criança e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Regulamentado pela Lei Federal 8.069/1990, o ECA é o principal instrumento normativo sobre os direitos da criança e do adolescente no Brasil. Segundo o Estatuto, “é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária (…)”.
Que nesta data, possamos refletir e efetivamente nos engajar para garantir que nossas crianças tenham acesso aos direitos fundamentais e a uma infância digna, saudável e protegida.
Feliz dia a todas as crianças!