Luta contra a LGBTfobia
Hoje, 17 de maio, é o Dia Internacional Contra a Homofobia. De modo mais preciso, contra a discriminação da população LGBTQIA+, termo que abrange a diversidade da comunidade que luta diariamente contra o preconceito, injustiças e violência no Brasil e no mundo. Entidades LGBTQIA+ apontam que, em 2021, houve no Brasil pelo menos 316 mortes violentas de pessoas lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e pessoas intersexo (LGBTI+). Esse número representa um aumento de 33,3% em relação ao ano anterior, quando foram 237 mortes. No Brasil, a expectativa de vida de pessoas transexuais é de 35 anos, conforme pesquisa, segundo dados divulgados pela Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA). Os dados constam do Dossiê de Mortes e Violências contra LGBTI+ no Brasil.
A criminalização da homofobia pelo STF se deu em junho de 2019, a partir da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão n. 26 (ADO). O Plenário, por maioria, entendeu que o Congresso Nacional se omitiu para criminalizar atos discriminatórios a direitos fundamentais dos integrantes da comunidade LGBTQIA+. Ao acolher a tese proposta pelo ministro relator Celso de Mello, o Plenário entendeu que, enquanto o Congresso Nacional não criar leis específicas, as condutas homofóbicas e transfóbicas se enquadrarão nos crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor, já previstos na Lei n. 7.716, de. 5 de janeiro de 1989. Já no caso de homicídio doloso, a pena pode ser agravada, por configurar motivo torpe (algo considerado imoral/desprezível socialmente).
Com informações da Agência Brasil.
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