Direto do Pleno – STF: Julgamentos 6.8.2020
RE nº 602.584 – Tema 359: Teto incide em proventos e pensão acumulados Hoje, 6.08, o primeiro caso apreciado pelo pleno do Supremo Tribunal
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O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta sexta-feira (22) o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7324, que discute a obrigatoriedade de distribuidoras de
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