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SINDITELEBRASIL e ADPEMA são admitidos como amici curiae
ADPEMA é admitida como amica curiae No último dia 19.08.2020, a ministra Rosa Weber deferiu o pedido de ingresso como Amica Curiae da Associação dos Defensores Públicos
Consultoria Jurídica e Advocacia
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Está nas mãos dos novos administradores perseguir a meta de universalização em todos os municípios até 2033, como determina o novo marco Opinião por
Suprema Corte reafirmou competência da União e impediu cobrança por bens públicos usados para serviços essenciais. Por Migalhas Por 8 a 3, o STF decidiu
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