Consultoria Jurídica e Advocacia
STF – Julgamentos virtuais de 28/8 a 04/9. Listas dos Relatores (Mérito, exceto Controle Concentrado) Min. Marco Aurélio Lista 571-2020. RE 608.880. Tema 362: Responsabilidade civil do
Está nas mãos dos novos administradores perseguir a meta de universalização em todos os municípios até 2033, como determina o novo marco Opinião por
Suprema Corte reafirmou competência da União e impediu cobrança por bens públicos usados para serviços essenciais. Por Migalhas Por 8 a 3, o STF decidiu
Por Danilo Vital, para o ConJur A cobrança de preço público ou tarifa pela ocupação de bens públicos, como a faixa de domínio, por concessionárias
2021 ® Todos os direitos reservados