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Adriele Ayres Britto é nomeada Membro Consultora na Comissão Especial de Direito para Startups do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil
18 de setembro de 2020
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18/09/2020
Provido recurso a respeito de nomeação em concurso público
O pleno do Supremo Tribunal Federal retomou o julgamento do RE nº 766.304 (relatoria do ministro Marco Aurélio). O recurso foi interposto pelo Estado do
18 de setembro de 2020
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Por Danilo Vital, para o ConJur A cobrança de preço público ou tarifa pela ocupação de bens públicos, como a faixa de domínio, por concessionárias
STF consolida entendimento sobre faixas de domínio em favor do setor elétrico
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, na última sessão virtual, o julgamento do agravo interno nos embargos de divergência no Recurso Extraordinário (RE) 1181353, marcando