Consultoria Jurídica e Advocacia
Listas dos Relatores (Mérito, exceto Controle Concentrado): Min. Marco Aurélio: Lista 698-2020. RE 683621. Tema 840: “Definição do alcance do art. 53, V, do ADCT, notadamente
Pleno determina que a Força Nacional se retire do Estado da Bahia O Pleno do Supremo Tribunal Federal iniciou nesta quinta-feira, 24.09, a apreciação do
Suprema Corte reafirmou competência da União e impediu cobrança por bens públicos usados para serviços essenciais. Por Migalhas Por 8 a 3, o STF decidiu
Por Danilo Vital, para o ConJur A cobrança de preço público ou tarifa pela ocupação de bens públicos, como a faixa de domínio, por concessionárias
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, na última sessão virtual, o julgamento do agravo interno nos embargos de divergência no Recurso Extraordinário (RE) 1181353, marcando