STF – Sessões por videoconferência do Plenário Físico – 09 e 10/12/2020
Quarta-feira (09.12) às 14hrs ADI 5881 (rel. min. Marco Aurélio), do PSB, contra a Lei 13.606/2018 que trata da possibilidade de a Fazenda Pública averbar a
Consultoria Jurídica e Advocacia
Quarta-feira (09.12) às 14hrs ADI 5881 (rel. min. Marco Aurélio), do PSB, contra a Lei 13.606/2018 que trata da possibilidade de a Fazenda Pública averbar a
Está nas mãos dos novos administradores perseguir a meta de universalização em todos os municípios até 2033, como determina o novo marco Opinião por
Suprema Corte reafirmou competência da União e impediu cobrança por bens públicos usados para serviços essenciais. Por Migalhas Por 8 a 3, o STF decidiu
Por Danilo Vital, para o ConJur A cobrança de preço público ou tarifa pela ocupação de bens públicos, como a faixa de domínio, por concessionárias
2021 ® Todos os direitos reservados