Consultoria Jurídica e Advocacia
Agenda STF da Semana 4ª feira (14/04), 14h 1) Referendo da cautelar no MS 37.760 (Rel. Min. Roberto Barroso), objetivando que o Senado instale a
Está nas mãos dos novos administradores perseguir a meta de universalização em todos os municípios até 2033, como determina o novo marco Opinião por
Suprema Corte reafirmou competência da União e impediu cobrança por bens públicos usados para serviços essenciais. Por Migalhas Por 8 a 3, o STF decidiu
Por Danilo Vital, para o ConJur A cobrança de preço público ou tarifa pela ocupação de bens públicos, como a faixa de domínio, por concessionárias
2021 ® Todos os direitos reservados