Dez anos da união homoafetiva reconhecida: tributo a Ayres Britto
No ano de 2011, o Supremo Tribunal Federal, por meio da análise da ADI nº 4277 e da ADPF nº 132, de relatoria do ministro
Consultoria Jurídica e Advocacia
No ano de 2011, o Supremo Tribunal Federal, por meio da análise da ADI nº 4277 e da ADPF nº 132, de relatoria do ministro
Foto: Gustavo Moreno/STF Encerrou-se ontem, no Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6455, que culminou na declaração de inconstitucionalidade
Foto: Flickr/STJ Em julgamento realizado na última semana, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou a afetação do Tema Repetitivo nº 1.282
O Supremo Tribunal Federal (STF) deu início ao julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5911, que questiona dispositivos da Lei do Planejamento Familiar (Lei
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