STF: Pauta de Julgamentos do Pleno – 21 e 22/04/2021
Quarta-feira (21.04) – Não haverá sessão. Quinta-feira (22.04) às 14hrs Segundo Ag.Reg. no HC 193726 (rel. Min. Edson Fachin), continuidade no julgamento dos recursos da PGR e
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Quarta-feira (21.04) – Não haverá sessão. Quinta-feira (22.04) às 14hrs Segundo Ag.Reg. no HC 193726 (rel. Min. Edson Fachin), continuidade no julgamento dos recursos da PGR e
Foto: Gustavo Moreno/STF Encerrou-se ontem, no Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6455, que culminou na declaração de inconstitucionalidade
Foto: Flickr/STJ Em julgamento realizado na última semana, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou a afetação do Tema Repetitivo nº 1.282
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