21/06/2021

ADPF 856

PARTIDO DOS TRABALHADORES – PT, ajuizou ADI em questionamento da inconstitucionalidade do art. 1º da Portaria nº 12, de 28 de abril de 2021, do

Continuar lendo

ADI 6917

GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E PRCURADORIA-GERAL DO ESTADO, ajuizou ADI tendo como objeto de controle o art. 140-A, § 2º, inciso IV da

Continuar lendo

ADI 6916

ASSOCIAÇÃO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA DO BRASIL, ajuizou ADI para obter a declaração de inconstitucionalidade do caput do art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019,

Continuar lendo

Categorias

Mais recentes

2021 ® Todos os direitos reservados