Consultoria Jurídica e Advocacia
REsp nº 1.868.188/GO A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou, hoje (22 de junho), o REsp nº 1.868.188/GO (relatoria do ministro
O PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE – PSOL, PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO – PSB, PARTIDO DOS TRABALHADORES – PT e REDE SUSTENTABILIDADE, ajuizaram ADPF em face da
Está nas mãos dos novos administradores perseguir a meta de universalização em todos os municípios até 2033, como determina o novo marco Opinião por
Suprema Corte reafirmou competência da União e impediu cobrança por bens públicos usados para serviços essenciais. Por Migalhas Por 8 a 3, o STF decidiu
Por Danilo Vital, para o ConJur A cobrança de preço público ou tarifa pela ocupação de bens públicos, como a faixa de domínio, por concessionárias
2021 ® Todos os direitos reservados