16/07/2021

ADI 6933

DIRETÓRIO NACIONAL DO PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO – PTB, ajuizou ADI em face do artigo 216 da Constituição do Estado de Pernambuco, de 05 de outubro

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ADI 6932

PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO – PSB NACIONAL, PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE – PSOL NACIONAL, REDE SUSTENTABILIDADE, PARTIDO DOS TRABALHADORES – PT NACIONAL, PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA –

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