Informativo Tributário 27/07/2021
RELATOR PROPÕE MUDANÇAS NA REFORMA DO IMPOSTO DE RENDA O Relator do Projeto de Lei nº 2.337/2021 na Câmara, o Deputado Federal Celso Sabino (PSDB/PA),
27 de julho de 2021
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27/07/2021
Notícias
Podcast – Ares do Direito: Caso sobre a escolha de reitores em Universidades Federais
Para discutir temas jurídicos com profundidade, a partir de agora, o escritório Ayres Britto passa a ter um canal de podcast, o Ares do Direito.
27 de julho de 2021
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STF retoma julgamento da ADI 7324, ajuizada pelo escritório Ayres Britto, sobre devolução de tributos por distribuidoras de energia, com impactos bilionários
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STF declara inconstitucionalidade de norma do Tocantins que fixava subteto remuneratório dos servidores do Poder Judiciário estatal
Foto: Gustavo Moreno/STF Encerrou-se ontem, no Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6455, que culminou na declaração de inconstitucionalidade