2/08/2021

ADPF 872

O PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE – PSOL, ajuizou ADPF Contra ato do Poder Público relativo a expedição do Ofício n.º 10/2021 CNS/CGAD/DLOG/PF, do Presidente da

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ADPF 871

PARTIDO VERDE – PV, ajuizou ADPF para reparar lesão a preceito fundamental perpetrada pelos Vereadores da Câmara de Vereadores de Campo Grande / MS, indicando

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ADPF 870

PARTIDO DOS TRABALHADORES e o PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA – PDT, ajuizaram ADPF a fim de anular os efeitos da Portaria nº 84, de 1º de

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ADI 6938

CONFEDERAÇÃO NACIONAL DO SISTEMA FINANCEIRO – CONSIF, ajuizou ADI contra a íntegra da Lei do Estado da Paraíba nº 11.962, de 21 de maio de

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ADI 6937

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, ajuizou ADI em face da Lei nº 5.047, de 5 de julho de 2021, que “Estabelece sobre a obrigatoriedade

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