ADI 6965
PARTIDO DOS TRABALHADORES – PT, ajuizou ADI em detrimento do art. 1° da Emenda Constitucional Estadual n. 80, de 01 de junho de 2021, do
16 de agosto de 2021
Nenhum comentário
16/08/2021
ADI 6964
INSTITUTO DE COMUNICAÇÃO E EDUCAÇÃO EM DEFESA DOS CONSUMIDORES E INVESTIDORES, com nome da fantasia – ICDESCA, ajuizou ADI em face da RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº
16 de agosto de 2021
Nenhum comentário
Categorias
Mais recentes
Destaque na Imprensa | Entre faixas e fios: STF veta cobrar uso de margem de rodovia para transmissão de energia
Suprema Corte reafirmou competência da União e impediu cobrança por bens públicos usados para serviços essenciais. Por Migalhas Por 8 a 3, o STF decidiu
Destaque na Imprensa | STF veta cobrança por uso de margem de rodovia para transmissão de energia
Por Danilo Vital, para o ConJur A cobrança de preço público ou tarifa pela ocupação de bens públicos, como a faixa de domínio, por concessionárias
STF consolida entendimento sobre faixas de domínio em favor do setor elétrico
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, na última sessão virtual, o julgamento do agravo interno nos embargos de divergência no Recurso Extraordinário (RE) 1181353, marcando