Direto do Pleno – STF: Julgamento será retomado na próxima quarta-feira (8), com o voto do ministro relator
RE 1017365 O Pleno do Supremo Tribunal Federal, retomou hoje (02.09), o julgamento do RE 1017365, relatoria do ministro Edson Fachin, Tema de Repercussão Geral 1031, ajuizada