ADO 68
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, ajuizou ADO com pedido de liminar, tendo por objeto a omissão do Congresso Nacional em editar a lei complementar prevista no
Consultoria Jurídica e Advocacia
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, ajuizou ADO com pedido de liminar, tendo por objeto a omissão do Congresso Nacional em editar a lei complementar prevista no
CONFEDERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO BRASIL, ajuizou ADPF Contra as Leis Municipais Lei nº 424 e 425 de 18 de setembro de 2018, de inciativa
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, em condomínios sem hidrômetro individual, a tarifa mínima deve ser aplicada a todas as
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a possibilidade de uma empresa requerer judicialmente a exclusão de um sócio que cometeu falta
No dia 29 de junho, o Prof. Dr. Ayres Britto palestrou no anfiteatro Salle Louis Liard da Université Paris 1 Panthéon- Sorbonne, no encerramento do
2021 ® Todos os direitos reservados