ADPF 883
ANAA – Associação Nacional de Advogados Animalistas, ajuizou ADPF, em face do Município de Sorocaba. A presente ADPF insurge-se em relação à Lei Municipal n.
21 de setembro de 2021
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21/09/2021
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21 de setembro – Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência
Hoje é o Dia Nacional da Luta da Pessoa com Deficiência, data em que se comemora o avanço na luta pelos direitos e garantias da
21 de setembro de 2021
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O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta sexta-feira (22) o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7324, que discute a obrigatoriedade de distribuidoras de
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STF declara inconstitucionalidade de norma do Tocantins que fixava subteto remuneratório dos servidores do Poder Judiciário estatal
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