Consultoria Jurídica e Advocacia
ADC 31 O Pleno do Supremo Tribunal Federal iniciou hoje (22.09) o julgamento da ADC 31, relatoria do ministro Dias Toffoli, ajuizada pelos partidos DEM, PSDB, PT e PPS
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, ajuizou ADPF, contra disposições constantes dos arts. 44, II, e 146 da Lei Complementar 15, de 25.11.1980, do Estado do Rio
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, ajuizou ADI, contra a Lei 8.413, de 11.5.2021, do Estado de Alagoas, que dispõe sobre a possibilidade de os órgãos de
ADC 31 (Rel. Min. Dias Toffoli) – Ajuizada pelo “Democratas Nacional” em face do art. 15-A da Lei nº 9.096/95, o qual dispõe que “a
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta sexta-feira (22) o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7324, que discute a obrigatoriedade de distribuidoras de
Por Flávia Maia, Valor — Brasília Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) retomam nesta sexta-feira o julgamento da ação que discute a validade da
Foto: Gustavo Moreno/STF Encerrou-se ontem, no Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6455, que culminou na declaração de inconstitucionalidade
2021 ® Todos os direitos reservados