ADPF 889
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, ajuizou ADPF, contra as Leis 1.746, de 11.12.1984; 786, de 12.7.2004 e 227, de 20.12.1993, do Município de Manaus/AM, que dispõem
13 de outubro de 2021
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13/10/2021
ADI 7013
PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO — PSB NACIONAL, ajuizou ADI, em face do art. 1º, caput, e anexo (item 5) do Decreto n. 10.822, de 28 de
13 de outubro de 2021
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ADI 7012
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, ajuizou ADI, contra o art. 69, caput e § 1º, e os Anexos VII e X da Lei 7.889, de 16.6.2017,
13 de outubro de 2021
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Direto do Pleno – STF: 3×1 para validar comércio de anorexígenos
O Pleno do Supremo Tribunal Federal iniciou hoje (13.10) o julgamento da ADI 5579, de relatoria do ministro Nunes Marques, ajuizada pela Confederação Nacional dos
13 de outubro de 2021
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Plenário 13/10/2021
ADI 5779 (Rel. Min. Nunes Marques) – Ajuizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde e questiona o artigo 1° da Lei 13.454/2017, que autoriza
13 de outubro de 2021
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