ADPF 889
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, ajuizou ADPF, contra as Leis 1.746, de 11.12.1984; 786, de 12.7.2004 e 227, de 20.12.1993, do Município de Manaus/AM, que dispõem
13 de outubro de 2021
Nenhum comentário
13/10/2021
ADI 7013
PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO — PSB NACIONAL, ajuizou ADI, em face do art. 1º, caput, e anexo (item 5) do Decreto n. 10.822, de 28 de
13 de outubro de 2021
Nenhum comentário
ADI 7012
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, ajuizou ADI, contra o art. 69, caput e § 1º, e os Anexos VII e X da Lei 7.889, de 16.6.2017,
13 de outubro de 2021
Nenhum comentário
Direto do Pleno – STF: 3×1 para validar comércio de anorexígenos
O Pleno do Supremo Tribunal Federal iniciou hoje (13.10) o julgamento da ADI 5579, de relatoria do ministro Nunes Marques, ajuizada pela Confederação Nacional dos
13 de outubro de 2021
Nenhum comentário
Plenário 13/10/2021
ADI 5779 (Rel. Min. Nunes Marques) – Ajuizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde e questiona o artigo 1° da Lei 13.454/2017, que autoriza
13 de outubro de 2021
Nenhum comentário
Categorias
Mais recentes
Universalizar o saneamento: a parceria necessária entre gestão pública e capital privado
Está nas mãos dos novos administradores perseguir a meta de universalização em todos os municípios até 2033, como determina o novo marco Opinião por
Destaque na Imprensa | Entre faixas e fios: STF veta cobrar uso de margem de rodovia para transmissão de energia
Suprema Corte reafirmou competência da União e impediu cobrança por bens públicos usados para serviços essenciais. Por Migalhas Por 8 a 3, o STF decidiu
Destaque na Imprensa | STF veta cobrança por uso de margem de rodovia para transmissão de energia
Por Danilo Vital, para o ConJur A cobrança de preço público ou tarifa pela ocupação de bens públicos, como a faixa de domínio, por concessionárias