ADPF 894
O PARTIDO DOS TRABALHADORES, ajuizou ADPF, contra o ato abusivo do Poder Público, consubstanciado na convocação do Prefeito Municipal de Araraquara – SP, Sr. Edson
26 de outubro de 2021
Nenhum comentário
26/10/2021
ADI 7017
CIDADANIA NACIONAL, ajuizou ADI, para o devido fim de declarar a inconstitucionalidade dos Arts. 2º e 3º, inciso II, ambos da Lei nº. 14.211/21, que
26 de outubro de 2021
Nenhum comentário
Categorias
Mais recentes
Destaque na Imprensa | Entre faixas e fios: STF veta cobrar uso de margem de rodovia para transmissão de energia
Suprema Corte reafirmou competência da União e impediu cobrança por bens públicos usados para serviços essenciais. Por Migalhas Por 8 a 3, o STF decidiu
Destaque na Imprensa | STF veta cobrança por uso de margem de rodovia para transmissão de energia
Por Danilo Vital, para o ConJur A cobrança de preço público ou tarifa pela ocupação de bens públicos, como a faixa de domínio, por concessionárias
STF consolida entendimento sobre faixas de domínio em favor do setor elétrico
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, na última sessão virtual, o julgamento do agravo interno nos embargos de divergência no Recurso Extraordinário (RE) 1181353, marcando