8/11/2021

ADPF 902

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ajuizou ADPF, para impugnar ato do Excelentíssimo Juiz Gestor de Centralização junto à Coordenadoria de Apoio à

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ADI 7023

UNIÃO NACIONAL DAS INSTITUIÇÕES DE AUTOGESTÃO EM SAÚDE – UNIDAS, ajuizou ADI, em face da Lei Estadual nº. 9.444 de 29 de outubro de 2021,

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