ADPF 906
PARTIDO VERDE – PV, ajuizou ADPF, em face dos arts. 2º e 3º da Portaria SECULT/MTUR nº 44, de 5 de novembro de 2021, editada
10 de novembro de 2021
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10/11/2021
Notícias
Semana Victor Nunes Leal – Democracia Contemporânea
Os Sócios do Ayres Britto, Nara Ayres Britto e Saul Tourinho Leal debatem os rumos da democracia em webinar nesta quarta-feira, 17h. O evento abordará
10 de novembro de 2021
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Plenário 10/11/2021
ADI) 5355 (Rel. Min. Luiz Fux) – Ajuizada pelo Procurador-geral da República em face do art. 69 da Lei 11.440/06, que dispõe sobre o regime
10 de novembro de 2021
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Por Danilo Vital, para o ConJur A cobrança de preço público ou tarifa pela ocupação de bens públicos, como a faixa de domínio, por concessionárias