1/12/2021

ADI 7037

O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, ajuizou ADI, dirigida contra disposições (i) da Lei 6.783, de 22.9.2005, do Estado do Pará, que dispõe sobre o subsídio da

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ADI 7036

PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA (“PDT”), ajuizou ADI, objetivando a declaração de inconstitucionalidade dos §§2º e 3º da cláusula 21ª do Convênio ICMS nº 110 (Doc. 03),

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ADI 7035

O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, ajuizou ADI, contra disposições constantes dos arts. 4º, III, 6º e 15, e do anexo único, tabela I, item 6, da

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ADI 7034

O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, ajuizou ADI, contra disposições do art. 95, parágrafo único, da Lei Complementar 269, de 22.1.2007, com redação dada pela Lei Complementar

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ADPF 915

O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, ajuizou ADPF, contra os arts. 116, II, 117 e 122 a 128 da Lei 7.109, de 13.10.1977, e o art. 38

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ADI 7038

ANACONPS – ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS APROVADOS EM CONCURSOS PÚBLICOS E SERVIDORES, ajuizou ADI, baseada no art. 2º, IX da lei 9.868/1.999, cumulado com adoção do

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Dezembro Vermelho

Prevenção e avanço O mês de dezembro chegou e com ele a importância da conscientização para o tratamento precoce da síndrome da imunodeficiência adquirida (Aids)

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