6/12/2021

ADPF 919

PARTIDODOSTRABALHADORES, ajuizou ADPF, com o propósito de evitar e reparar lesão a preceitos fundamentais, consistentes num conjunto de garantias processuais individuais, aliado ao princípio da

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ADPF 918

CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – CFOAB, ajuizou ADPF, contra atos e omissões da gestão das políticas públicas do setor cultural no

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ADPF 917

CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES METALÚRGICOS, ajuizou ADPF, em face da omissão do Poder Executivo Federal em formular medidas excepcionais e temporárias a serem adotados no

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ADI 7041

CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRANSPORTES – CNT, ajuizou ADI, em face do art. 186 do Decreto nº 10.854 de 10 de novembro de 2021, notadamente na

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ADI 7040

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, ajuizou ADI, em face do § 3º do art. 37 do Código Tributário do Estado de Goiás – Lei

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