7/12/2021

ADI 7045

MDB – MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO, ajuizou ADI, Com pedido de medida cautelar, tendo por objeto o art. 28 da Instrução Normativa 48-2013, do MINISTÉRIO DA

Continuar lendo

ADI 7044

DIRETÓRIO NACIONAL DO PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO – PTB, ajuizou ADI, em face dos(as) arbitrários(as): (i) Lei Estadual, (ii) Decretos Estaduais e (iii) Portaria Estadual, para

Continuar lendo

ADI 7043

ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS ADVOGADOS PÚBLICOS FEDERAIS ‐ ANAFE, ajuizou ADI, em face dos artigos 17, caput e § 14, e 17‐B, caput e §§ 5º

Continuar lendo

ADI 7042

A ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PROCURADORES DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL – ANAPE, ajuizou ADI, em detrimento do art. 2º, nos pontos em que altera/insere

Continuar lendo

Categorias

Mais recentes

2021 ® Todos os direitos reservados