dezembro 20, 2021

ADI 7058

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ADI 7056

ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS CRIADORES E PRESERVADORES DE AVES DE RAÇA COMBATENTES – ANACOM, ajuizou ADPF, objetivando declaração de inconstitucionalidade parcial do § 3º, do art.

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ADI 7055

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE JORNALISMO INVESTIGATIVO – ABRAJI (“ABRAJI”, ajuizou ADI, tendo por objeto a fixação de interpretação conforme a Constituição do (i) art. 53, IV,

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ADPF 381 (rel. min. Gilmar Mendes) – Ajuizada pela Confederação Nacional do Transporte (CNT). A ação questiona decisões da Justiça do Trabalho que invalidaram dispositivos de convenções coletivas

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