ADPF 928
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, ajuizou ADPF, indicando: 1. como preceitos fundamentais violados: o direito à igualdade (art. 5º, caput); o princípio da independência
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O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, ajuizou ADPF, indicando: 1. como preceitos fundamentais violados: o direito à igualdade (art. 5º, caput); o princípio da independência
CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRANSPORTES (CNT), ajuizou AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, COM PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR, para, liminarmente, suspender a eficácia e, no mérito, declarar a
RE 1224374 (rel. min Luiz Fux) – Repercussão geral. Interposto pelo Departamento de Trânsito do Rio Grande do Sul. O colegiado vai discutir a constitucionalidade do artigo 165-A
ADPF 381 (rel. min. Gilmar Mendes) – Ajuizada pela Confederação Nacional do Transporte (CNT). A ação questiona decisões da Justiça do Trabalho que invalidaram dispositivos de convenções coletivas
RE 1348854 (rel. min. Alexandre de Moraes) – Repercussão geral. O Plenário vai decidir se o servidor público que seja pai solteiro tem direito à extensão
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