A REDE SUSTENTABILIDADE, ajuizou ADPF, em face da inviabilização do monitoramento do desmate do bioma Cerrado, devido ao não repasse, pelo Governo Federal, de verbas

ADRIANA MANGABEIRA WANDERLEY, ajuizou ADPF, Contra o Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, decisão proferida nos autos do processo 0049056-66.2018.8.26.0100, folhas: 1351/1353 em

PARTIDO VERDE – PV, ajuizou ADPF, em desfavor do Despacho do Ministro de Estado da Educação de 29 de Dezembro de 2021, bem como, e

ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS ESTADUAIS – ANAMAGES, ajuizou ADO, em face da OMISSÃO do Presidente da República, pois não vem implementando a revisão anual no

PARTIDO PODEMOS, ajuizou ADI, em face dos ARTIGOS 15-A; 15-B; 15-D; 15-E; 15-F; 15-G; 15-H; 15-I; 33-A, DA LEI ESTADUAL Nº 3.350/99, DO ESTADO DO

MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BASILEIRO – MDB, ajuizou ADI, contra a integralidade do artigo 254 da Resolução nº 23.669, de 13 de dezembro de 2021, do Tribunal

O PREFEITO MUNICIPAL DE ENTRE RIOS DE MINAS/MINAS GERAIS, ajuizou ADI, com pedido de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, em manifestação a promulgação da Lei nº 1.866

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, ajuizou ADI, para, tendo como objeto a disposição inserta no artigo 151, § 12, da Constituição do Estado de