ADI 7066
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INDÚSTRIA DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS – ABIMAQ, ajuizou ADI, visando suspender a eficácia e conferir interpretação conforme a Constituição Federal ao artigo
Consultoria Jurídica e Advocacia
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INDÚSTRIA DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS – ABIMAQ, ajuizou ADI, visando suspender a eficácia e conferir interpretação conforme a Constituição Federal ao artigo
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS DISTRIBUIDORES DE INSUMOS AGRÍCOLAS E VETERINÁRIOS (ANDAV) e e ASSOCIAÇÃO DAS EMPRESAS CEREALISTAS DO BRASIL (ACEBRA), ajuizaram ADI, em face das normas
CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – CFOAB, ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB, CONFEDERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO BRASIL – CSPB, CONFEDERAÇÃO
Está nas mãos dos novos administradores perseguir a meta de universalização em todos os municípios até 2033, como determina o novo marco Opinião por
Suprema Corte reafirmou competência da União e impediu cobrança por bens públicos usados para serviços essenciais. Por Migalhas Por 8 a 3, o STF decidiu
Por Danilo Vital, para o ConJur A cobrança de preço público ou tarifa pela ocupação de bens públicos, como a faixa de domínio, por concessionárias
2021 ® Todos os direitos reservados