ADPF 939
PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA – PDT, ajuizou ADPF, indicando como preceitos fundamentais violados a isonomia (art. 5º, caput, da CF/88), a duração razoável do processo (art.5º,
2 de fevereiro de 2022
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2/02/2022
ADI 7072
PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE – PSOL, ajuizou ADI, Contra a Lei n.° 5.297, de 12 de Janeiro de 2022, do Estado de Rondônia, que “Reconhece
2 de fevereiro de 2022
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Plenário 02/02/2022
ADPF 635 (rel. Min. Edson Fachin) – Ajuizada pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) e outros. Os autores da ação alegam que há contradições e omissão
2 de fevereiro de 2022
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Por Danilo Vital, para o ConJur A cobrança de preço público ou tarifa pela ocupação de bens públicos, como a faixa de domínio, por concessionárias