ADPF 941
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DAS OPERADORAS CELULARES – ACEL, ajuizou ADPF, das normas contidas na Instrução Normativa nº 007, de 6 de dezembro de 2005, editada pela
7 de fevereiro de 2022
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7/02/2022
ADPF 940
PARTIDO VERDE – PV, ajuizou ADPF, em desfavor dos repasses orçamentários às Universidades Federais e aos Institutos Federais de Ensino Superior, ambas mantidas pela União
7 de fevereiro de 2022
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