CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES – CUT, CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DEMOCRÁTICA DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA ALIMENTAÇÃO DA CUT/CONTAC, CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS METALÚRGICOS DA CUT – CNM/CUT,

A CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA INDÚSTRIA (CNI), ajuizou ADPF, contra lesão a preceitos constitucionais que vem sendo perpetrada por decisões judiciais proferidas no âmbito da Justiça

O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, ajuizou ADI, contra o art. 14, VI, “b” e “c”, e VIII, da Lei 2.657, de 26.12.1996, com a redação dada

A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE GERAÇÃO DE ENERGIA LIMPA – ABRAGEL, ajuizou ADI, em face do artigo 209 da Constituição do Estado do Paraná. A Constituição