ADPF 947
PARTIDO VERDE – PV, ajuizou ADPF, em favor da disponibilização de vacinas e da compulsoriedade da vacinação ao público infantil, inclusive nos ambientes escolares, conforme
22 de fevereiro de 2022
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22/02/2022
ADI 7079
ASSOCIAÇÃO DE APOIO AOS CONCURSOS E EXAMES (ACONEXA), ajuizou ADI, com pedido cautelar, em face da inconstitucionalidade do artigo 50 da Lei Estadual 15.737/21 do
22 de fevereiro de 2022
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Notícias
A Constituição Federal e a mulher – Nara Pinheiro Reis Ayres Britto
A sócia Nara Ayres Britto é uma das articulistas da segunda edição da obra Tratado dos Direitos das Mulheres – Treatise of Women´s Rights, de
22 de fevereiro de 2022
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STF consolida entendimento sobre faixas de domínio em favor do setor elétrico
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, na última sessão virtual, o julgamento do agravo interno nos embargos de divergência no Recurso Extraordinário (RE) 1181353, marcando