ADPF 947
PARTIDO VERDE – PV, ajuizou ADPF, em favor da disponibilização de vacinas e da compulsoriedade da vacinação ao público infantil, inclusive nos ambientes escolares, conforme
22 de fevereiro de 2022
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22/02/2022
ADI 7079
ASSOCIAÇÃO DE APOIO AOS CONCURSOS E EXAMES (ACONEXA), ajuizou ADI, com pedido cautelar, em face da inconstitucionalidade do artigo 50 da Lei Estadual 15.737/21 do
22 de fevereiro de 2022
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Notícias
A Constituição Federal e a mulher – Nara Pinheiro Reis Ayres Britto
A sócia Nara Ayres Britto é uma das articulistas da segunda edição da obra Tratado dos Direitos das Mulheres – Treatise of Women´s Rights, de
22 de fevereiro de 2022
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STF retoma julgamento da ADI 7324, ajuizada pelo escritório Ayres Britto, sobre devolução de tributos por distribuidoras de energia, com impactos bilionários
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta sexta-feira (22) o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7324, que discute a obrigatoriedade de distribuidoras de
STF retoma julgamento com impacto bilionário às distribuidoras de energia elétrica
Por Flávia Maia, Valor — Brasília Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) retomam nesta sexta-feira o julgamento da ação que discute a validade da
STF declara inconstitucionalidade de norma do Tocantins que fixava subteto remuneratório dos servidores do Poder Judiciário estatal
Foto: Gustavo Moreno/STF Encerrou-se ontem, no Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6455, que culminou na declaração de inconstitucionalidade