7/03/2022

ADPF 949

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, ajuizou ADPF, contra decisões mediante as quais a Justiça do Trabalho da 10ª Região, a Justiça Federal da 1ª Região

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ADI 7089

O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, ajuizou ADI, contra o art. 49 da Lei 3.226, de 4.3.2008, do Estado do Amazonas, que “dispõe sobre o Plano de

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ADI 7088

A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PROTEÇÃO AOS CONSUMIDORES DE PLANOS E SISTEMA DE SAÚDE – SAÚDE BRASIL, ajuizou ADI, Com fundamento no artigo 102, I, a,

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ADI 7087

O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, ajuizou ADI, contra as Leis 15.730, de 11.11.2021; 15.318, de 10.9.2019; 15.218, de 9.8.2018; 14.862, de 28.4.2016; 14.731, de 9.9.2015; 14.441,

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