30/03/2022

STF: Pauta de Julgamentos do Pleno – 30/03/22

ADPF 760 (rel. min. Cármen Lúcia) – Ajuizada pelo PSB. Ação contra supostos atos da União em relação à execução de plano efetivo de prevenção ao desmatamento

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30 de março de 2022 Nenhum comentário

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