Julgamentos Virtuais: 01 a 08/04/2022
Min. Dias Toffoli ADI 3753 – Trata-se de ação direta, com pedido de medida cautelar, proposta pelo Governador do Estado de São Paulo, tendo por objeto a
Consultoria Jurídica e Advocacia
Min. Dias Toffoli ADI 3753 – Trata-se de ação direta, com pedido de medida cautelar, proposta pelo Governador do Estado de São Paulo, tendo por objeto a
Está nas mãos dos novos administradores perseguir a meta de universalização em todos os municípios até 2033, como determina o novo marco Opinião por
Suprema Corte reafirmou competência da União e impediu cobrança por bens públicos usados para serviços essenciais. Por Migalhas Por 8 a 3, o STF decidiu
Por Danilo Vital, para o ConJur A cobrança de preço público ou tarifa pela ocupação de bens públicos, como a faixa de domínio, por concessionárias
2021 ® Todos os direitos reservados