6/04/2022

ADPF 958

PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO – PSB NACIONAL, ajuizou ADPF, em face das Emendas n. 01/2014 e n. 2/2021 à Lei Orgânica do Município de Pacajus/CE, que

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ADPF 957

PARTIDO PATRIOTA, ORDEM DOS ADVOGADOS CONSERVADORES DO BRASIL – OACB e ASSOCIAÇÃO FEDERAL DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO BRASIL (AFOJEBRA), ajuizaram ADPF, em face do

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ADI 7142

O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, ajuizou ADI, contra o art. 72, parágrafo único, da Constituição do Estado do Acre, o qual disciplina a sucessão da chefia

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ADI 7141

O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, ajuizou ADI, contra o art. 87 da Constituição do Estado do Mato Grosso do Sul, o qual disciplina a sucessão da

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ADI 7140

O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, ajuizou ADI, contra o art. 131, § 2º, da Constituição do Estado do Pará, o qual disciplina a sucessão da chefia

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ADI 7139

O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, ajuizou ADI, contra o art. 36, § 4º, da Constituição do Estado de Pernambuco, o qual estabelece que, na vacância dos

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ADI 7138

O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, ajuizou ADI, contra disposições do art. 80, § 2º, da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, o qual estabelece

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ADI 7137

O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, ajuizou ADI, contra o art. 41, § 1º, da Constituição do Estado de São Paulo, o qual estabelece que, ocorrendo a

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ADI 7136

CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES E LOGÍSTICA (CNTTL), ajuizou ADI, para que seja declarado inconstitucional o que dispõe o artigo 4º da Lei 14.229/2021

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