11/04/2022

ADI 7144

O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, ajuizou ADI, contra disposições do art. 280, I, parte final, da Lei Complementar 11, de 17.12.1993, do Estado do Amazonas (Lei

Continuar lendo

ADI 7143

O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, ajuizou ADI, contra a Emenda Constitucional 110, de 15.3.2021, que “acrescenta o art. 18-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para

Continuar lendo

ADC 80

A CONFEDERAÇÃO NACIONAL DO SISTEMA FINANCEIRO – CONSIF, ajuizou ADC, tendo por objeto os §§ 3º e 4º do art. 790 da Consolidação das Leis

Continuar lendo

Categorias

Mais recentes

2021 ® Todos os direitos reservados